Sidninho chama Neto de ‘irresponsável’ e diz que ISS deve ser discutido na Câmara

Em meio ao impasse acerca do projeto que isenta empresas de ônibus do pagamento de ISS, o vereador Sidninho (Podemos) chamou o prefeito ACM Neto (DEM) de “irresponsável” por não ter consultado a Câmara à época em que concedeu às empresas a isenção do tributo.

“Quando um prefeito, de forma irresponsável, eleva a tarifa de ônibus e, durante a negociação, firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas e o Ministério Público, concedendo isenção do ISS às empresas, outorga onerosa e taxa da Arsal sem consultar a Câmara, ignorando que, do ponto de vista legal, não possui amparo jurídico, só comprova o quanto ele desrespeita o Poder Legislativo, a autonomia da CMS”, criticou Sidninho, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (4).

“Somente agora o prefeito ACM Neto está enxergando que a prefeitura não manda na Câmara e que os vereadores precisam ser respeitados”, afirmou.

A reação do líder da oposição ocorre num momento em que cogita-se um novo reajuste na tarifa de transporte da capital, caso o Legislativo municipal não aprove o texto que autorize tal isenção. A Câmara, entretanto, ainda não pautou a matéria.

“Afinal, desde o início chamei atenção de forma pública que abrir mão de qualquer arrecadação tributária sem aprovação da Câmara Municipal era uma postura, além de autoritária, ilegal. E pior: que se configura improbidade administrativa. Porém, ele [ACM Neto], por possuir maioria na Casa e achar que podia tudo, até mesmo interferir nas votações, [nem] sequer se preocupou com isso, seguiu com o seu propósito ilegalmente e só agora está sendo rebatido”, acrescentou Sidninho, referindo-se a uma fala do presidente da Casa, Geraldo Júnior, que disse só caber a ele a decisão de pautar o tema.

“Era sempre utilizada a prática do famoso rolo compressor. Portanto, diante de todo esse cenário absurdo, a oposição não abrirá mão de entender o projeto, de estudá-lo para votar, lógico que sempre em favor da cidade”, assinalou o vereador.