Após embargo e interdição, prefeitura cassa licença da obra do porto

    Intervenções só poderão ser retomadas com um novo alvará a partir da abertura de um novo processo na Sedur

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    Redação
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    Foto: Divulgação/ Terminal de Contêineres do Porto de Salvador

    A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) cassou nesta sexta-feira (5) a licença da obra de ampliação do Porto de Salvador, realizada pelo Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon).

    A administração municipal já havia embargado as intervenções, no dia 18 de junho, e interditou a obra na quinta-feira (4).

    Com a cassação, todo o processo de licenciamento em curso é anulado e a obra só poderá ser retomada com um novo alvará a partir da abertura de um novo processo na Sedur.

    De acordo com a prefeitura, não foram entregues até então os registros da área a ser expandida, firmada em contrato de arrendamento com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.