Câmara deve iniciar na terça-feira discussão sobre reforma da Previdência
Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avalia já haver votos necessários para aprovar a proposta no plenário
Por Ana Cristina Campos
A semana na Câmara dos Deputados vai começar com a expectativa de o plenário iniciar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência nesta terça-feira (9).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o texto poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que tratou do tema foi aprovado na quinta (4), e os destaques ao texto-base terminaram de ser apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de sexta-feira (5).
Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.
Maia avalia já haver votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.
Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovada pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 em um universo de 81 senadores.
Destaques
Após 16 horas de debates, a comissão especial concluiu, na madrugada da sexta-feira (5), a votação dos destaques com sugestões de mudanças no relatório.
Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.
Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.
O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.
O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da PEC.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras.
O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Agentes de segurança e professores
A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.
Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
Mais notícias
-
Política
19h55 de 07 de maio de 2024
‘Nem na tragédia há sanidade no governo Lula’, diz Nikolas Ferreira
Deputado critica ações do Governo Federal diante da tragédia no Rio Grande do Sul
-
Política
19h12 de 07 de maio de 2024
Lula aponta descaso de Bolsonaro durante enchentes da Bahia e ex-presidente acusa desinformação
Em post no X (antigo Twitter), Jair Bolsonaro nega as acusações feitas pelo atual presidente
-
Política
19h01 de 07 de maio de 2024
Oposição pede vista e cobra transparência sobre impacto orçamentário do Bahia pela Paz
"Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas?", questiona o deputado Alan Sanches
-
Política
18h39 de 07 de maio de 2024
Filho de Lula culpa Eduardo Leite por tragédia no RS, apaga post e se retrata
Em post no X, nesta terça-feira, Luís Cláudio escreveu que “a má gestão do governador culminou no desastre”
-
Política
18h14 de 07 de maio de 2024
Dino: ‘se arrogância fosse motivo para algemar, alguns juízes iriam se auto algemar’
A fala do magistrado ocorreu durante julgamento da 1ª turma da instância superior do Poder Judiciário brasileiro
-
Política
17h30 de 07 de maio de 2024
Senador Jorge Seif pede ‘desculpas’ por ter ido ao show de Madonna; assista
O sendor se pronunciou no plenário do Senado, nesta terça-feira (7)
-
Política
17h01 de 07 de maio de 2024
Lewandowski se reúne com bancada evangélica para combater proselitismo religioso
O encontro visa explicar aos parlamentares a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
-
Política
16h57 de 07 de maio de 2024
CPI do Senado quebra sigilos de ex-engenheiro da mineradora Braskem
Paulo Roberto Cabral de Melo faltou a sessão desta terça-feira
-
Política
16h46 de 07 de maio de 2024
Comissão do Senado aprova projeto de lei sobre gestão nacional de desastres
Proposta não estava na pauta da comissão do Senado, mas foi incluída na esteira de ações do Congresso em decorrência da situação do RS
-
Política
16h37 de 07 de maio de 2024
Boletim médico atualiza estado de Jair Bolsonaro
O ex-presidente está sendo tratado com antibióticos e medidas preventivas contra trombose venosa