ACM Neto: ‘Vereador que votar contra a isenção do ISS tem que devolver o carro e o motorista’

O prefeito ACM Neto (DEM) falou, nesta segunda-feira (22), sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei (PL) que prevê a isenção do Imposto sobre Serviço (ISS) para as empresas de ônibus. De acordo com o gestor, os novos transportes com ar-condicionado já estão nas garagens, mas só poderão circular após a votação do PL pela Câmara de Salvador (CMS).

“O vereador que quiser votar contra [a isenção do ISS] tem que devolver o seu carro e o seu motorista. Porque não é possível que o povo, que depende do ônibus, não pode ter transporte novo com ar-condicionado rodando na cidade”, disparou o prefeito. 

De acordo com ele, a expectativa era de que a circulação dos novos ônibus começasse nesta segunda. No entanto, a votação foi adiada para o início de agosto, quando os vereadores retornam do recesso. Para aprovar a isenção é necessário ter, no mínimo, 29 votos.

Segundo o prefeito, há 250 ônibus novos com ar-condicionado, que poderão começar a circular no dia 10 de agosto e o restante, em setembro.     

Aumento da tarifa

ACM Neto ressaltou ainda que, se a isenção não for aprovada, a tarifa passaria de R$ 4 para R$ 4,12 para que os veículos pudessem rodar. No entanto, ele afirmou que o aumento da passagem está “descartado”.

“Quer ônibus novo rodando na cidade? Tem que aprovar o projeto. A decisão está nas mãos do poder Legislativo. Os vereadores devem assumir as consequências da sua decisão”, disse.

O democrata ressaltou, ainda, que esse assunto não diz respeito à bancada de governo ou de oposição. “Eu fui deputado federal por 10 anos em Brasília e jamais votei contra PL que propusesse isenção tributária. Esse não é um tema que deva ficar no centro de disputas entre governo e oposição”, defendeu.