MP-BA aciona Município por degradação do Parque Natural de Macaqueiras

O Ministério Público do Estado Bahia (MP-BA), acionou, na segunda-feira (5), o Município de Jacobina em decorrência da degradação do Parque Natural das Macaqueiras, localizado próximo à zona urbana da cidade. Na ação, assinada pelo promotor Pablo Almeida, o MP-BA requer que a Justiça determine a revitalização da área e a implementação do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal. 

O parque foi criado em setembro de 2003, pela Lei Municipal n° 651, após prévia consulta pública com o objetivo de preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro. 

O MP informou que, por meio de acordo com uma empresa de torres eólicas, destinou R$ 200 mil para a revitalização da unidade de conservação, “mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas”.

De acordo com o promotor, o Parque Municipal de Macaqueiras nunca atendeu, desde a criação, a todos os ditames da Lei Federal que o regulamenta, “estando em verdadeira situação de abandono”.

Pedidos do MP-BA

Na ação, o MP requer que a Prefeitura seja obrigada a implementar, de maneira gradativa, a Lei Municipal n° 1.116/2012. O texto prevê a criação de grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina, designando, no prazo de 30 dias, pelo menos nove guardas municipais já concursados para o exercício das atividades. 

Além disso, o Município deve colocar à disposição da guarda veículo e equipamentos de segurança com câmeras de vídeo que filme de dia e noite; realizar o cercamento e sinalização do parque, informando que se trata de Unidade de Conservação Municipal de proteção integral – sendo proibidas a caça, pesca, extrações minerais, de árvores e plantas, bem como construções e atividades que causem poluição. 

O MP pede, ainda, que a Justiça determine que o Município institua programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao parque, com disponibilização de transporte e segurança.