Promotora destaca autonomia de vereadores e diz que MP não quis ‘desprezar’ Câmara

A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), exaltou a função dos vereadores soteropolitanos, como representantes eleitos pela população, em sua fala durante audiência que debate a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de ônibus.

A promotora participou da elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com a prefeitura e as empresas, sobre o sistema de transporte público. No entanto, para que a isenção seja aplicada, é necessária uma autorização legislativa.

“Vocês tem liberdade de votar como quiserem, e tem que discutir mesmo. O Ministério Público nunca quis desprezar essa Casa”, declarou a promotora. Além dela, participa da audiência também a promotora Patrícia Medrado.