O projeto do Executivo que isenta empresas de ônibus do pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) foi aprovado com 35 votos, nesta quarta-feira (7), na Câmara de Salvador.
Era necessário quórum qualificado, ou seja, 29 votos para a aprovação.
O projeto contou com votos a favor de vereadores da oposição, como Carlos Muniz, Toinho Carolino, Sidninho – todos do Podemos – Edvaldo Brito (PSD), Helio Ferreira (PCdoB) e os petistas Suíca e Moisés Rocha.
Por causa de um pedido de vista na reunião conjunta de comissões temáticas, a matéria poderia ficar para ser apreciada em plenário na próxima semana. A aprovação do regime de urgência permitiu a votação ainda na noite desta quarta.
Durante a tarde, os secretários de Mobilidade, Fábio Mota, e Gestão, Tiago Dantas, além do presidente da Arsal, Almir Melo, estiveram presentes na Câmara para analisar emendas dos edis e tirar eventuais dúvidas.
Três emendas foram aprovadas: uma de Brito, que versa sobre a auditoria em 2020 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e as empresas do segmento; outra da bancada do Podemos, que exige que todos os novos veículos adquiridos pelas empresas tenham ar-condicionado; e a terceira de Henrique Carballal (PV), que cria uma comissão especial na Câmara que fiscalizará e analisará o contrato entre o Município e as empresas.
O líder do governo, Paulo Magalhães Jr. (PV), e o presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), comentaram o resultado.
“Essa é a casa do diálogo, do entendimento. Eu nunca imaginei que seria diferente, desde o primeiro momento falei que aprovaríamos essa matéria, vocês [jornalistas] são testemunhas disso. É uma vitória da cidade, da Casa”, declarou o líder da maioria.
“Vitória da Câmara. Foi uma demonstração de habilidade e competência, deixando de lado questões ideológicas. Eu falei que, se dependesse dos vereadores, não haveria aumento de tarifa. A cidade do Salvador recebe esse presente”, afirmou o presidente da Câmara.
Diante da pressão do Executivo Municipal, que responsabilizava o Legislativo por um possível aumento da tarifa caso o projeto não fosse aprovado, foi iniciado um ciclo de discussões, também com a presença de representantes do MP.
