Maia diz que não deverá haver ‘judicialização’ do projeto de abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (15) que não deverá haver “judicialização” do projeto do abuso de autoridade, aprovado na noite da quarta (14) pelos deputados.

O texto lista condutas de autoridades públicas e servidores que podem ser punidas por serem abusivas. Entre elas estão, por exemplo, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal e decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer à Justiça.

Segundo o portal G1, críticos argumentam que o projeto pode ser um obstáculo para o trabalho de juízes e procuradores, com o risco de atrapalhar operações como a Lava Jato.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o texto foi discutido entre os três poderes e diferentes setores da sociedade.

“Não acho que vai judicializar porque esse texto até mais do que o nosso, o que foi de origem da Câmara, ele foi articulado pelo Senado junto com os servidores de todos os poderes e ele é mais democrático”, afirmou Maia ao ser abordado pela imprensa após dar uma palestra sobre política e democracia em uma universidade de Brasília.

O democrata disse haver “crises” em algumas instituições e defendeu a aprovação da medida a fim de evitar excessos por parte dos servidores.

“Nós estamos vendo crises também, estamos vendo o que está acontecendo com a Receita, estamos vendo o que está acontecendo de alguma forma com o Coaf, que está saindo do Ministério da Economia e está indo para o Banco Central para garantir uma maior independência. Isso tudo está acontecendo por que? Não é por acaso. É porque muitas vezes alguns servidores, de qualquer um dos poderes, passam um pouco da sua responsabilidade, do seu limite e precisam responder por isso”, ressaltou.