Delegados, juízes e procuradores defendem veto à Lei do Abuso

Entidades de juízes, delegados e procuradores se posicionaram enfaticamente contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A proposta foi aprovada na Câmara quarta-feira (14).

Segundo o Estadão, lideranças da Casa costuraram acordo para que a matéria fosse votada em regime de urgência. A votação foi simbólica, de modo que não é possível determinar como votou cada deputado.

Juízes federais, no entanto, questionam a aprovação do projeto em regime de urgência

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) questionou a falta de debate sobre o tema. “Da forma como foi feito, gerou a percepção na sociedade de que foi algo decidido apenas para limitar o Judiciário”, disse Fernando Mendes, presidente da entidade.

Para Mendes, o texto final ainda poderia receber aprimoramentos recorrentes de sugestões de associações ou da sociedade civil caso fosse submetido a discussões dentro da Casa.

“O texto poderia receber recomendações das associações ou passar por consulta pública. Se o texto fosse concluído a partir de um consenso mínimo, talvez não enfrentasse a reação das associações e da sociedade que está enfrentando”, disse Mendes.

Conforme o Estadão, a associação vai elaborar uma manifestação técnica solicitando que o presidente Jair Bolsonaro vete, se não integralmente, ao menos os pontos mais sensíveis do projeto.