Neto sanciona lei de Geraldo que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Jr. (SD), que proibe a contratação e patrocínio a artistas que fazem apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.

A lei 9.483/19 foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (24).

“Mais uma notícia nos faz ter certeza que nossa vocação é cuidar de gente. Essa é mais uma iniciativa do nosso mandato, com vistas a coibir a apresentação de artistas contratados pelo poder público que não guardam o devido respeito e o decoro ao público, principalmente às crianças e idosos, presentes nesses eventos”, disse Geraldo.

A prefeitura ainda regulamentará, no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.