Relator dá parecer favorável a projeto que regulamenta venda de terras a estrangeiros

A proposta que tramita no Senado pedindo a regulamentação da venda de terras brasileiras a estrangeiros recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Pelo texto aprovado pelo relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto permite aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Caso o proprietário não cumpra as regras, as terras poderão ser desapropriadas.

Segundo o projeto, estrangeiros não poderão possuir áreas rurais que ultrapassem 25% do território de um município. As faixas de fronteiras ficam de fora desse tipo de negociação, para garantir a soberania nacional.

A possibilidade de estrangeiros comprarem terras rurais, por exemplo, segundo Pacheco, “não se vislumbra ameaça de desabastecimento ou insegurança alimentar oriunda da instalação de grandes empresas exportadoras no país”.

O senador ainda argumentou que países com grande extensão territorial, como a Rússia, estimulam a posse de terras por estrangeiros. Com o parecer, o texto está pronto para ser votado na comissão. Com informações da revista Época.