Rede protocola representação na PGR contra Salles por omissão em desastre ambiental

A Rede protocolou, nesta terça-feira (29), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ricardo Salles por entender que o ministro do Meio Ambiente tem sido omisso no trabalho de contenção do óleo que atinge as praias do Nordeste. O partido pede a “instauração de inquéritos para apuração de responsabilidade cível e criminal” de Salles no desastre ambiental.

“As normas infraconstitucionais não deixam dúvidas quanto ao papel do ministro do Meio Ambiente enquanto executor da Política Nacional do Meio Ambiente: incumbe-lhe buscar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. No entanto, temos visto justamente o contrário”, argumenta a representação.

“Desse modo, devem ser tomadas as providências legais para apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa dos agentes públicos responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Contingência”, conclui.

O texto é assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição do Senado, além da deputada Joênia Wapichana (RR).

Para os parlamentares, o fato de o Plano Nacional de Contingência para incidentes de Poluição por Óleo ter sido acionado apenas 41 dias depois da primeira mancha ser registrada no Nordeste configura uma “omissão no dever de ação contra os incidentes de poluição marítima”.

De acordo com o Código Civil, aponta a representação, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito e pode ser obrigado a repará-lo.

Em postagem no Facebook, Rodrigues argumenta que “a representação contempla diretamente o interesse coletivo na preservação do meio ambiente, do patrimônio público e da saúde, uma vez que a contaminação das praias está afetando a biodiversidade, a saúde pública e a economia de toda a região” e lembra que cabe ao Ministério Público o zelo “pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.