Ex-juiz federal, Moro rejeita Constituição e pede PEC ao Congresso após decisão do STF

    Os dispositivos da Constituição Federal que estão em capítulos de cláusulas pétreas só podem ser alterados em uma nova Assembleia Nacional Constituinte

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ex-juiz federal e ministro da Justiça, Sergio Moro, usou o Twitter na manhã deste sábado (9), para falar da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância.

    Na publicação, Moro reafirma que uma PEC seria o ideal para mudar a decisão do STF. “Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos. A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli reconheceu, pelo Congresso.”, escreveu.

    A proposta defendida por alguns parlamentares de apresentar uma emenda à Constituição prevendo prisão depois de condenação em segunda instância vai de encontro com a lei.

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