TCM aprova com ressalvas contas de ex-presidente da Câmara

    Oziel Araújo (PSDB) foi multado em R$ 1,5 mil por irregularidades durante análise das contas referentes ao ano de 2018

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    Redação
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    Foto: Heriks Trabuco/ Ascom/ Câmara de Camaçari

    As contas da Câmara Municipal de Camaçari referentes ao ano de 2018, sob responsabilidade do ex-presidente Oziel Araújo (PSDB), foram aprovadas com ressalva nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

    Relator do parecer, o conselheiro Mário Negromonte determinou multa de R$ 1,5 mil para o deputado pela irregularidades identificadas durante a análise das contas. Ainda cabe recurso à decisão.

    Entre elas, está o número excessivo de cargos comissionados e temporários em relação aos cargos de provimento efetivo da Câmara, sem aprovação em concurso público.

    Os auditores apuraram que, no período de janeiro a abril de 2018, houve pagamento no montante de R$8.006.856,80 em cargos comissionados, enquanto que no mesmo período, foi pago o valor de R$1.281.021,69 para os cargos efetivos.

    O conselheiro Mário Negromonte advertiu o ex-presidente sobre a necessidade de adotar providências com vistas à adequação dos cargos de provimento temporário, a fim de que haja maior proporcionalidade em relação aos cargos de provimento efetivo.

    Durante o exercício de 2018, foi repassado ao Legislativo de Camaçari a quantia de R$49.155.950,40. A despesa total alcançou o montante de R$49.099.286,79, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal.