PGR pede a Toffoli revogação de decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o envio de todos os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as representações fiscais feitas pela Receita à Corte.

Em seu pedido, Aras escreveu que “o pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”.

De acordo com a revelação feita pela Folha de S.Paulo na nesta quinta-feira (14), os relatórios produzidos pelo antigo Coaf têm dados de cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro e avalizado pelo Banco Central em 5 de novembro. O BC, no entanto, fez um alerta devido ao sigilo e pelo fato dos relatórios incluírem informações de “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.