Em artigo, Moro defende que Congresso discuta prisão em 2ª instância

Em artigo no jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (18), o ministro da Justiça, Sergio Moro, falou sobre a chamada presunção de inocência, argumento utilizado por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram contra a prisão em segunda instância.

Segundo Moro, a “presunção de inocência é um princípio cardeal dentro do processo penal” e “diz respeito às provas”. Para Moro, a presunção de inocência é “cláusula pétrea, não pode ser alterada sequer por emenda constitucional”.

“Outra questão completamente diferente diz respeito ao momento de início do cumprimento da pena e ao efeito de recursos no processo penal após o julgamento”, acrescenta o juiz,  responsável por condenar o ex-presidente Lula, no caso do triplex, em primeira instância.

Ele cita o exemplo dos Estados Unidos e França, onde a prisão após julgamento de primeira e segunda instância é permitida, e argumenta que o fato do placar no STF ter sido apertado “dá margem ao Congresso” para discutir o tema.

“Não há afronta à Corte. […] O Congresso tem o poder de alterar o texto da norma. Cada um na sua competência, como Poderes independentes e harmônicos”.