Câmara quer dar à Polícia Legislativa poder de decidir quem pode ficar na Casa

Responsável pela segurança no Congresso, a Polícia Legislativa poderá determinar quem está autorizado a ficar dentro da Câmara Federal, conforme projeto apresentado pela Mesa Diretora e assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).

De acordo com a Folha, a matéria modifica o artigo do regimento interno que estabelece quem pode permanecer na Câmara e quem pode decidir sobre essa permanência. A proposta ainda precisa ser votada no plenário.

Pelo texto atual, qualquer pessoa pode entrar na Casa e acompanhar as sessões de plenário e comissão, desde que esteja “convenientemente trajada e portando crachá de identificação”.

O regimento diz ainda que os visitantes podem ser retirados por decisão do presidente da Câmara ou dos presidentes de colegiados.

Na nova redação, serão acrescentados três parágrafos, dando à Polícia Legislativa o poder de determinar a retirada de pessoas e, “de forma justificada, restringir o seu ingresso aos edifícios”, quando “se comportarem de forma que venha a perturbar a ordem dos trabalhos legislativos”.