Toffoli revoga decisão que deu a ele acesso a relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes

    Segundo ministro, STF não acessou nenhum relatório

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    Redação
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    Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou na noite desta segunda-feira (18) a decisão proferida por ele no fim de outubro que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) relatórios dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

    “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu o ministro na decisão.

    O presidente da Corte brasileira pontuou que o STF não acessou nenhuma informação sigilosa.

    “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, completou.

    Nesta quarta-feira (20) será julgado se os órgãos de inteligência podem compartilhar informações sem ordens judiciais.