Aras quer que STF derrube liminar que paralisou caso Queiroz

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta terça-feira (19), um material ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde pede que seja reconsiderada a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Aras alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados globais”.

Entre as consequências, caso haja a limitação, estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agência internacionais e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais.

Em julho, Toffoli determinou, por meio de liminar, a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Aras pede a liminar de Toffoli seja revogada.

O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) se é necessário ou não a autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle. A decisão interessa ao senador Flávio Bolsonaro.