Estação da Lapa recebe campanha contra importunação de mulheres no transporte público

    Desde 24 de setembro de 2018 passou a vigorar a lei que garante às mulheres o direito fundamental de ir e vir sem ser importunada

    Estação da Lapa (Foto: Max Haack/Agecom/Arquivo)

    A Estação da Lapa vai receber na próxima quarta-feira (27) uma campanha contra a importunação de mulheres no transporte público. A iniciativa é da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador (SPMJ), e busca a conscientização para o enfrentamento a esse tipo de violência.

    Durante a ação, agentes da secretaria vão sensibilizar profissionais do transporte coletivo que passam pelo terminal, levando orientações sobre o assunto, abordando também aspectos legais sobre o chamado crime de importunação sexual.

    Serão distribuídos panfletos, com o objetivo de multiplicar as informações quanto aos direitos fundamentais e os direitos humanos das mulheres, com ênfase ao direito de ir em vir sem sofrer importunação sexual.

    No Brasil, as mulheres sofrem violências nas mais diversas formas, uma das quais está a importunação no transporte coletivo. Casos recentes motivaram a criação da Lei nº 13.718, ou a Lei de Importunação Sexual, que entrou em vigor no dia 24 de setembro de 2018, que tem o objetivo de garantir às mulheres o direito fundamental de ir e vir sem ser importunada.

    Com a ação ‘PARE! Não à Importunação Contra a Mulher no Transporte Público na cidade do Salvador’, a SPMJ busca mobilizar usuários e funcionários das empresas a repensarem suas práticas no trato com as mulheres passageiras e profissionais.