‘Excludente de ilicitude não passa no Congresso’, afirma presidente da CCJ

A proposta do presidente Jair Bolsonaro que amplia o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações deve enfrentar resistência para ser aprovado no Congresso. Nesta terça-feira (26), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o projeto não irá avançar.

“Esse projeto não será aprovado. Teriam que passar por cima de mim e de vários colegas no Congresso”, afirmou a parlamentar ao UOL. Todos os projetos que chegam ao Senado têm que ser aprovados na CCJ antes de ir a plenário.

De acordo com a publicação, a afirmação da presidente da CCJ no Senado foi em resposta à declaração de Paulo Guedes, que cogitou a volta do AI-5 e citou a proposta de excludente de ilicitude para coibir manifestações no País.

“Assim que ele [o ex-presidente Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom”, disse Guedes.

A posição expressa por Tebet, ainda de acordo com o UOL, é compartilhada até mesmo por líderes governistas – a opinião é de que o projeto de excludente de ilicitude sofreu um golpe quase mortal com as declarações do ministro da Economia.