PSOL pede a Maia devolução de texto sobre GLO ao Planalto

Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a bancada do PSOL na Casa solicita a devolução do projeto, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, que isenta militares de culpa em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de acordo com O Globo.

Segundo a legenda, o texto “cria uma verdadeira licença para matar, estimula a violência” e viola princípios da Constituição, como o direito à vida, a individualização da pena, a proibição da pena de morte, o respeito à integridade física e moral dos presos, o direito ao devido processo legal, além da proporcionalidade e razoabilidade.

“É um total desrespeito à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Compete, portanto, ao Presidente da Casa chamar o feito à ordem para, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Regimento Interno, comunicar ao Presidente da República a imediata devolução do texto por sua manifesta inconstitucionalidade e, em juízo prévio de admissibilidade, zelar pelo respeito às cláusulas pétreas da Constituição Federal, evitando a consolidação de atos autoritários e antidemocráticos”, defende a sigla.

A proposta do governo estabelece as situações que permitirão ao agente de segurança ser isento de punição.

São elencadas as seguintes circunstâncias para a “legítima defesa”: prática ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; ou portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.