Maia deve instalar nesta quarta comissão para apreciar prisão em 2ª instância

    Texto estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas

    Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    O presidente Rodrigo Maia (DEM) deve instalar nesta quarta-feira (04) a comissão especial que avaliará a prisão após condenação em segunda instância.

    O texto que deverá ser apreciado pelos deputados estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária.

    O deputado Alex Manete afirmou ao jornal O Globo que a ideia é estender a prisão em 2º grau a outras áreas para evitar a impunidade.

    “Já há uma construção, já existia essa discussão. E a maioria dos deputados entendeu que era algo positivo, para a gente não trazer o casuístico exclusivamente para a área criminal. Isso traria uma simetria para a relação entre as esferas e não postergaria decisões que demoram 20, 25 anos nas esferas que não são a criminal”, disse.