Coaf: STF deve decidir nesta quarta-feira se restringe compartilhamento de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (4) se mantém o atual modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autorização judicial, ou se restringe .

O STF decidiu na semana passada, por 9 votos a 2, que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades.

O compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram produzidos também teve maioria de votos a favor. Ainda falta definir, no entanto, se haverá restrições específicas no caso desse órgão.

O relator do caso, Dias Toffoli, propôs impedir o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação.