2º instância: presidente da CCJ pressiona presidente do Senado e da Câmara ao pautar PL

    Simone Tebet pretende colocar PL em votação na próxima quarta-feira (11)

    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    A presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na quarta-feira (4) que colocará em votação, no colegiado, na próxima quarta-feira (11), o projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância, segundo o jornal O Globo.

    Ainda de acordo com a publicação, apesar de o texto ter tramitação mais rápida do que a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) sobre o mesmo assunto discutida pelos deputados, a iniciativa de Simone serve mais como pressão política sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do que garantia de uma decisão do Congresso sobre o tema antes do recesso legislativo.