Com emenda que altera limites de parque, projeto é aprovado pela Câmara

    De autoria da prefeitura, texto institui o Condomínio de Lotes e modifica a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos)

    Foto: Antonio Queiros / CMS

    A Câmara de Salvador aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de autoria da prefeitura que institui o Condomínio de Lotes e modifica a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos).

    Entre os pontos criticados pela oposição, estava uma emenda, do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que altera os limites do Parque Vale Encantado, na região de Patamares.

    Nas redes sociais, o grupo SOS Vale Encantado incentivou apoiadores a pressionar os vereadores para rejeição da emenda.

    O relator argumentou que o texto buscava somente fazer uma adequação à legislação.“O artigo 276 do PDDU é claro ao vedar que Parques Urbanos sejam feitos em áreas privadas”, argumentou Aleluia.

    Regularização fundiária – Também foi aprovado nesta terça projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

    O recesso da Câmara deve ser iniciado no dia 18 de dezembro, informou o presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD).