Regime de previdência complementar é aprovado pela Câmara de Salvador

Foi aprovada nesta quarta-feira (18), pela Câmara de Salvador, a criação do regime de previdência complementar dos servidores municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Encaminhado para a Câmara em junho, o projeto autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar da Prefeitura de Salvador (SalvadorPrevCom), ao qual vão aderir os servidores que ingressarem no serviço público a partir do surgimento do regime.

Os servidores que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início do regime também poderão aderir ao sistema, mediante prévia e expressa opção.

As alíquotas de contribuição do patrocinador e do participante serão iguais e não poderão ultrapassar 8,5%, observado o definido no regulamento do plano de benefícios.