Entra em vigor nesta terça programa brasileiro para biocombustíveis

Com mecanismos para incentivar empresas a cumprir regras contra o desmatamento para expansão agrícola, entra em vigor nesta terça-feira (24) o RenovaBio, política de biocombustíveis do Brasil, informa a Reuters.

Criado por lei aprovada no final de 2017, na gestão Temer, o programa teve sua regulamentação concluída já sob o governo Bolsonaro, que tem levantado tensão entre ambientalistas.

As metas do RenovaBio devem mobilizar as indústrias de etanol e biodiesel em prol da redução de danos ambientais.

A iniciativa, que tem o objetivo de assegurar receita adicional ao produtor de biocombustível, requer que áreas usadas para cana, soja e milho não tenham sofrido desmate após novembro de 2018, ainda que a lei ambiental permita.

Essa receita adicional deverá ser obtida pela emissão, pelas usinas, dos chamados créditos de descarbonização (CBio), que serão comprados pelas distribuidoras de combustíveis para compensar as emissões pela venda de combustíveis fósseis.