Tribunal de Justiça instala nova vara criminal em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou, nesta terça-feira (1º), a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, em Salvador.

O objetivo do novo instrumento é acelerar o andamento das ações contra pessoas por formação de quadrilha e julgará os processos dos crimes cometidos em todo o território baiano, sob a responsabilidade de três magistrados, em parceria com três promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já possui um Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas.

Entre os delitos que serão julgados no núcleo especializado estão tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e roubos a bancos, além de infrações previstas em convenções internacionais e crimes cometidos por grupos terroristas.

A Lei 13.375/15, que determina a criação da vara, estipula que os inquéritos policiais em andamento, que se enquadrem na modalidade criminosa, sejam redistribuídos à especializada. Já as ações penais em andamento não poderão, “em nenhuma hipótese”, ser redistribuídas.