Publicado em 12/01/2020 às 11h00.

Liminar suspende tramitação da reforma da Previdência do Estado

A tramitação da PEC deve ser paralisada pela ALBA até a apresentação das informações pelo Presidente do Legislativo

Redação

A Justiça da Bahia acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do mandado de segurança.

A decisão foi tomada na tarde de sábado (11) pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado.

A tramitação da PEC deve ser paralisada pela Alba até a apresentação das informações pelo presidente do Legislativo e apreciação dos desembargadores.

De acordo com a desembargadora, “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”.