Liminar da Justiça do Pará exige revisão de nota no Enem de participante

A Justiça Federal no Pará concedeu uma liminar a uma participante que reclamou de possíveis erros na nota do Enem 2019. A decisão exige que o resultado do exame seja revisto.

Esta é uma das nove ações judiciais que o governo federal enfrenta após a divulgação de notas com erros – trata-se, contudo, da primeira decisão judicial contra o governo.

De acordo com o MEC, o problema atingiu 5.974 participantes, que já tiveram a nota alterada.

A decisão no Pará determina que o Inep promova a revisão da correção da prova objetiva da impetrante: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências Humanas e suas Tecnologias. Além disso, o órgão deverá promover “publicidade à autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação”.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior.

“Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção”, diz a decisão. “Vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova.”

O governo diz que revisou as notas de todos os participantes.