O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pretende reformular o principal programa do governo de combate a violência contra a mulher. Segundo a ministra Damares, a intenção é contruir mais 25 unidades da “Casa da Mulher Brasileira” até 2022. O programa foi lançado em 2015 ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Damares, a ideia é reduzir o atendimento das vítimas para que assim o governo possa baratear os custos com o programa. O objetivo inicial do programa era construir uma unidade por Estado, mas até agora apenas cinco unidades saíram do papel. A ministra quer levar o programa a mais 15 estados. Em São Paulo, a estrutura local teve de contar com investimento privado para que a obra fosse concluída. Em Brasília, está sem funcionar há dois anos.
O programa Casa da Mulher Brasileira apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. O novo formato permitirá que os estados decidam quais tipos de atendimento vão oferecer a Casa. A proposta original concentrava, no mesmo local, os serviços de acolhimento à mulher vítima de violência desde a delegacia até o atendimento jurídico e abrigos para as vítimas.
“A verdade é que entregaremos mais Casas da Mulher Brasileira que o governo de esquerda, que criou um projeto faraônico e de difícil execução e manutenção. Pegamos esse programa, que é bom, e aperfeiçoamos. Agora sim teremos uma Casa da Mulher Brasileira de verdade” disse Damares. No governo de Dila apenas duas unidades ficaram prontas até o final de seu mandato.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a origem do dinheiro para construir as novas casas, na maior parte dos casos, virá da destinação de emendas parlamentares. Ou seja, de verbas no Orçamento que foram direcionadas por deputados e senadores. No ano passado, o governo federal não investiu nada no programa com a justificativa de que não houve acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades.
O contrato com o banco só foi assinado em dezembro de 2019 e a pasta empenhou cerca de R$ 20 milhões do orçamento para a Casa da Mulher Brasileira, mas para ser liberado a partir deste ano. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja efetivamente aplicado.
Sobre a Casa da Mulher
Damares afirma que poucas capitais aceitavam receber a Casa da Mulher Brasileira por causa dos altos custos de manutenção, que passam a ser custeados pelo Estado depois dos dois primeiros anos. Além disso, ela abandonou a meta de construir uma unidade do programa em cada capital brasileira, além de unidades também no interior.
“Nós reformulamos esse programa. Agora, a Casa sai a partir de R$ 823 mil. E o estado escolhe quais serão os atendimentos ali. Também não tem mais exigência de se construir prédio novo. Podemos adaptar um edifício já existente. E agora é permitido a emenda de bancada para manutenção do espaço”, disse.
No conceito original, a proposta da Casa da Mulher Brasileira reuniria acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, e cuidado das crianças (brinquedoteca), além de alojamento e uma central de transportes. Até hoje, somente cinco unidades foram construídas no Brasil após os recursos destinados para programa despencarem.
Os Estados previstos para receber as novas unidades de atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em versão reduzida, são: Amazonas (2), Sergipe (1), Amapá (1), Minas Gerais (4), Mato Grosso (2), Distrito Federal (3), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (2), Piauí (1), Acre (1), Bahia (1), Pernambuco (1), Goiás (1), Paraná (1) e São Paulo (1).
Outra mudança é que as unidades poderão ser cedidas pelos Estados ao governo federal. É o caso do Distrito Federal, que vai fazer o “empréstimo” para o funcionamento de três unidades. Neste caso, o intuito é suprir temporariamente a falta da Casa da Mulher Brasileira na capital federal, que está fechada desde 2018 por necessidade de reformas. A previsão é que as obras só serão finalizadas em 2021.
