Senado tem de cumprir decisão que cassou Juíza Selma, dizem ministros

Cabe ao Senado somente cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Juíza Selma (Podemos-MT). A afirmação foi dada pelos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes nesta quinta-feira (6), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

No fim do mês de janeiro, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso assuma o mandato quando o Senado declarar a vacância do cargo, o que ainda não aconteceu.

Na quarta-feira (5), após sessão no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cogitou a hipótese de a Mesa Diretora da Casa não seguir a decisão do TSE. “Naturalmente que, se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, “se presume” a observância pelo Senado da decisão do TSE.

“Claro que se imagina uma harmonia e não um descompasso entre o que decide o tribunal e o Senado. […] Teria que examinar, tem peculiaridades, porque o tribunal comunica, claro que você presume a observância.”

Para ele, a situação é diferente da que envolve o deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Isso porque o Supremo já decidiu em 2017 que cabe ao Congresso reavaliar medidas restritivas que afetem o mandato parlamentar.