Governo e Congresso acordam sobre execução de Orçamento impositivo

O Governo Federal e o Congresso Nacional podem ter entrado em acordo sobre a execução dos R$ 30,1 bilhões do Orçamento de 2020. Depois de duas semanas de impasse, a sugestão que acolhe a ambas as demandas é a manutenção de R$ 15 bilhões sob comando do Legislativo; o restante será devolvido para que o Planalto direcione os gastos.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o governo deve enviar ainda nesta terça-feira (3) um projeto regulamentando a execução dos recursos previstos para 2020. O objetivo é que esse texto carimbe o acordo entre os dois Poderes – inclusive, com preservação dos vetos de Jair Bolsonaro.

O presidente vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que ampliava o poder dos parlamentares sobre o assunto. O chamado “Orçamento impositivo” deixa na mão dos congressistas a execução de R$ 30 bilhões do Orçamento. A medida irritou o governo.

As discussões sobre o acordo tiveram início na noite da última segunda-feira (2) e avançaram até a madrugada desta terça (3). Ainda segundo a Folha, aceitar o acordo é uma medida para impedir o avanço da narrativa do governo sobre o Congresso chantagear o Planalto, como declarou o General Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).