A proposta de reforma da Previdência elaborada pela prefeitura, que deve ser encaminhada à Câmara Municipal nesta quarta-feira (4), tem como ponto forte a criação de um fundo no valor de R$ 850 milhões. A poupança será constituída ao longo de 25 anos, e os recursos acumulados só poderão ser utilizados pelo Município no final desse período.
O secretário de Gestão (Semge), Thiago Dantas, explicou ao bahia.ba que o dinheiro sairá exclusivamente dos cofres públicos, por meio de uma alíquota extraordinária de 0,8%. Atualmente, a contribuição de pagamento da prefeitura, a chamada “contribuição patronal”, é de 24%.
Isso quer dizer que, se aprovada a proposta, a prefeitura criará uma poupança e a alimentará com valor referente a 0,8% de todo o patrimônio do Município, que consta na folha de ativos. Esse percentual, de acordo com Dantas, não impedirá que a prefeitura mantenha a contribuição patronal de 24%, como acontece hoje.
“A proposta contempla a adequação das regras de benefícios, de alíquota, e como acontece hoje quando os recursos não são suficientes para custeio das despesas, o Tesouro faz aporte para viabilizar o pagamento integral dos benefícios. A sistemática permanece, não se altera, e é justamente aí que entra a questão da poupança. Se não tivesse previsão de não se utilizar os recursos por 25 anos, iam ser creditados e imediatamente usados no pagamento de benefícios”, reforçou o secretário.
A ideia, considerada inovadora pelo gestor, foi apresentada nesta terça-feira (3) a representantes sindicais do funcionalismo municipal. De acordo com Dantas, na ocasião também foi esclarecida a confusão que se faz ao comparar essa proposta ao regime de capitalização da Previdência adotado no Chile e que se mostrou inviável anos depois.
Dantas destacou que a diferença principal é que lá os recursos partiam dos servidores, enquanto aqui partirá exclusivamente do Estado. A proposta enviada pela Semge trata de uma “poupança pública previdenciária”, constituída a partir de recursos públicos.
“Entendo que a proposta, considerada de uma perspectiva de longo prazo, é de absoluto interesse do próprio servidor, porque o vínculo com a Previdência é talvez o que você estabelece de maior duração na vida do servidor. Começa quando entra no serviço, 35 anos depois se aposenta como regra, tem mais um tempo na condição de aposentado e é possível, inclusive, que haja geração de benefício após a morte do servidor. A gente fez conta que pode durar 50, 60, 70 anos. Se não houver visão de longo prazo a respeito dessa relação e se o servidor estiver confiando num sistema que possa falhar no futuro, esse é o pior cenário para o servidor”, acrescentou.
