MP: Prefeitura deve cumprir exigências de TAC antes de aumentar tarifa

A Prefeitura de Salvador deverá cumprir algumas exigências do Ministério Público da Bahia (MP-BA) antes de autorizar o reajuste da passagem de ônibus, que deve passar de R$ 4 para R$ 4,20.

Em entrevista ao bahia.ba na tarde desta quinta-feira (5), a promotora Rita Tourinho, que media as reuniões entre o Município e a Integra – entidade que representa as concessionárias –, explicou que, no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, “têm algumas pendências que precisam ser supridas”.

“Eles ficaram de fazer pelo TAC um aditivo contratual do contrato inicial. A gente tem que assinar esse aditivo contratual para poder ter esse reajuste. A gente tem que fazer algumas adequações para que haja reajuste, mas não tem relação com a frota”, esclareceu.

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, contudo, nega qualquer tipo de ligação entre o acordo com o MP para viabilizar o aumento da passagem, visto que, ele reforça, o reajuste tarifário é definido pela Prefeitura, com base somente em contrato feito com as empresas.