TJ-BA terá que anular contrato com empresa de informática após determinação do TCE

Em sessão plenária virtual na quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule um contrato firmado com a empresa Topos Informática, no valor de R$ 7.617,900,00, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação. A Corte terá um prazo máximo de 90 dias para fazer a anulação.

De acordo com o site Bahia Notícias, a decisão da Corte de contas aconteceu  após uma denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática contra o resultado de um pregão eletrônico realizado pelo TJ-BA, que concordou com a argumentação de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora que era incompatível com as exigências descritas no edital.

Ainda segundo a publicação, o TJ-BA terá que apurar as responsabilidades  no âmbito administrativo e encaminhar os autos ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para possíveis providências relativas à irregularidade.

A sessão plenária virtual teve a participação, por videoconferência, dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE-BA), Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim, Antonio Honorato, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Marcus Presídio e a conselheira substituta Maria do Carmo Amaral.