Estado lidera investimentos no país, mas ameaça congelar salários

Apesar de ostentar dados que lhe colocam à frente das dez primeiras economias do país no que diz respeito a investimentos em 2015, o governo baiano ultrapassou, no mesmo período, o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal. E foram essas as duas principais informações apresentadas pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, durante audiência pública nesta terça-feira (8).

Convocada pelo presidente do colegiado, deputado Alex Lima (PTN), a ida do secretário teve como objetivo prestar contas do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2015. Munido de farta documentação, planilhas e tabelas, o titular da Sefaz desfiou uma série de números que exalavam otimismo e mascaravam aspectos menos coloridos.

Para valorizar a performance baiana na aplicação de investimentos, o secretário se valeu da comparação com estados que tiveram desempenho pífio, tais como Pernambuco (- 58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (- 33%), e São Paulo (-30,62%). A Bahia, comemora Vitório, teve uma “quedazinha”, sim, mas apenas um mero tropeço se comparado ao tombo das outras unidades da Federação:  “Na Bahia, o investimento ficou apenas 9,77% abaixo dos R$ 2,54 bilhões registrados em 2014, o que assegurou o fluxo de recursos para áreas estratégicas como infraestrutura (mobilidade urbana, malha rodoviária, abastecimento de água, entre outros) e políticas sociais”, diz nota distribuída no início da tarde pela assessoria de comunicação da Sefaz.

Equilíbrio fiscal – O equilíbrio fiscal é outra façanha festejada pelo secretário. Embora, ele admite, o Estado tenha deixado de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União – que anda de pires na mão – e registrado perda real tanto na arrecadação do ICMS quanto nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Mas, segundo o gestor, mesmo com menos dinheiro em caixa, o pagamento de servidores e fornecedores está em dia. “Além de ter sido preservada ampla capacidade de pagamento”, diz, através da assessoria.

Com tanta euforia, soa fora de tom o recado que o secretário manda aos servidores, via Legislastivo. Aumento em 2016? Nem pensar! “O Estado está sem condições de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras”.

Como forma de nadar com alguma tranquilidade nas águas turbulentas da crise neste ano, o secretário lembra que o governo buscou algumas saídas, entre as quais o contingenciamento de R$ 1,03 bilhão no orçamento de 2016. Outras medidas estão sendo adotadas pelo governo de forma a enfrentar a crise como investimento em tecnologia para ampliar a efetividade da arrecadação e parcerias institucionais para combate à sonegação. Se o resultado previsto será alcançado, só o tempo dirá.