Mulheres vítimas de violência terão direito a cirurgia reparadora
A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde
O governo federal regulamentou nesta terça (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas.
A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde. O governo também estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil, todos referência em cirurgia plástica.
Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pele, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão, cabeça, pescoço e mama, entre outros.
A regulamentação ocorreu por meio da assinatura de uma portaria interministerial, que também estabelece a criação de um código para registar as cirurgias plásticas reparadoras, feitas especificamente para esse fim. Com isso, explicou o governo, será mais fácil sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, doméstica ou não.
De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, além do registro no Disque 180 e do próprio boletim de ocorrência, caso haja, as vítimas poderão apresentar o prontuário médico do atendimento feito após a agressão sofrida, a fim de solicitar a cirurgia reparadora.
“Esta mulher será atendida em todo SUS e será informada pelo serviço Disque 180 de todo o processo para o serviço. A declaração oficial [por meio do Disque 180] significa que não necessariamente precisa ser declaração policial”, esclareceu Menicucci.
Ao participar da cerimônia de assinatura da portaria, a presidenta Dilma Rousseff disse que a regulamentação é uma “reivindicação histórica” dos movimentos feministas. Segundo a presidenta, a prestação do serviço é uma forma de se resgatar a autoestima da mulher e de impedir que ela fique com “sequela irreparável” e com o corpo marcado pela violência, que no ano passado passou a ser considerada crime.
“É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia o direito implícito de todas as mulheres terem acesso ao atendimento, mas achamos importante colocar isso numa legislação, colocar como obrigação do Estado informar as mulheres sobre os direitos”, acrescentou Dilma..
Constam também na tabela de cirurgias a reconstrução da orelha, o tratamento de lesões, cirurgias no joelho, cotovelo, mãos e pés, tratamento cirúrgico para os lábios, pálpebras e coro cabeludo, cirurgias para tratar de fraturas, reconstrução craniana e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal.
Após o evento, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, elogiou o papel da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica na constituição da rede credenciada de hospitais. “Esse é mais um passo do governo para diminuir a intolerância, o preconceito, a discriminação e, ao mesmo tempo, oferecendo resguardo e proteção às mulheres que sofrem violência pelo fato de ser mulher.”
Em entrevista após a solenidade, a secretária Eleonora Menicucci destacou o crescimento do número de relatos de violência por meio da Central de Violência contra a Mulher, o Disque 180. Segundo ela, aumentaram as denúncias sobre cárcere privado, tráfico de mulheres e estupro. Conforme a secretária, para o governo os números significam que os serviços especializados e os trabalhos das delegacias da mulher “estão dando certo”.
Eleonora Menicucci informou que os dados preocupam o governo. Acrescentou, no entanto, que eles indicam que as mulheres estão “perdendo medo” de denunciar. “As denúncias estão sendo mais eficazes. As mulheres estão tendo mais coragem para denunciar, mais vontade de resgatar sua autoestima e mais determinação para procurar ajuda”, concluiu a secretária.
Mais notícias
-
Brasil
22h00 de 07 de setembro de 2024
Saturno será visível a olho nu neste sábado (7) e madrugada do domingo (8)
A observação será uma oportunidade rara para quem deseja enxergar o planeta sem uso de lentes de aumento
-
Brasil
13h40 de 07 de setembro de 2024
Desfile de 7 de Setembro destaca vacinação e homenageia gaúchos
Personagem Zé Gotinha desfilou no carro do Corpo de Bombeiros
-
Brasil
07h20 de 07 de setembro de 2024
Esplanada pronta para a festa do 7 de Setembro em Brasília
Público esperado é estimado em 30 mil pessoas
-
Brasil
22h20 de 06 de setembro de 2024
Pilotos da Voepass falaram em problema em sistema antigelo, diz Cenipa
Co-piloto afirmou "bastante gelo", conforme gravação na cabine
-
Brasil
10h53 de 06 de setembro de 2024
Mais de 160 mil pessoas vivem em moradias improvisadas nas ruas, aponta Censo 2022
O total de pessoas vivendo em domicílios improvisados, entretanto, caiu 43% na comparação com o censo de 2010, que registrou 282.692 nessa situação
-
Brasil
09h39 de 06 de setembro de 2024
Coalizão Negra manifesta apoio a Anielle e supostas vítimas de ministro da Cidadania
Silvio Almeida foi denunciado por assédio sexual, por meio da plataforma Mee Too Brasil; caso veio à tona após publicação de colunista
-
Brasil
09h05 de 06 de setembro de 2024
CEO da Esportes da Sorte se entrega à Polícia Civil em Pernambuco
Ele é alvo da mesma operação que também resultou na prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra
-
Brasil
08h29 de 06 de setembro de 2024
Mega-Sena sorteia nesta sexta (6) prêmio acumulado em R$ 33 milhões
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
-
Brasil
22h20 de 05 de setembro de 2024
PGR pede que PF avalie alegação do X sobre perfis que burlam bloqueio
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que envolve o bilionário Elon Musk
-
Brasil
20h00 de 05 de setembro de 2024
Pessoas trans podem usar nome social em concursos públicos, define governo
Os ministérios da Gestão e Inovação e dos Direitos Humanos publicaram no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5)