MP questiona divulgação de programa de parcelamento da Estácio

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública solicitando à Justiça que a Estácio de Sá seja obrigada a explicitar no anúncio do programa de parcelamento a exclusão do curso de Medicina, sob pena de incorrer em oferta enganosa. Requer ainda que se determine à Estácio a produção de publicidade com informações “precisas, corretas, ostensivas e claras” sobre os produtos e serviços prestados por meio do programa de parcelamento.

Sob responsabilidade da promotora Joseane Suzart, a ação tem como base material de divulgação atualmente disponível sobre o Programa de Parcelamento Estácio. “Isso gera falsas expectativas no público consumidor”, afirmou Joseane Suzart, acrescentando que “o parcelamento especial é uma das principais propagandas da faculdade e, portanto, seu funcionamento deveria estar claramente explicado, de forma a não induzir o consumidor ao erro”.

O site contatou a assessoria da instituição de ensino. A questão está com o jurídico, e a Estácio deve divulgar um posicionamento na sexta-feira (24).