Falsidade ideológica, coação no curso de processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada são os crimes que podem ser imputados ao presidente Jair Bolsonaro, depois das revelações feitas por Sergio Moro na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. São os mesmos crimes que constam no pedido de abertura de investigação autorizado pelo Supremo Tribunal Federal na noite de segunda-feira (27).
Nada disso, no entanto, é capaz de dar robustez a um processo de impeachment do presidente da República. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo bahia.ba nesta terça (28). Primeiro, porque não há provas que solidifiquem as acusações de Moro.
“Não vejo motivo pra isso, até porque as coisas que foram ditas têm que ser comprovadas, e não tem nenhuma comprovação disso”, avalia o advogado Ademir Ismerim.
A advogada Deborah Guirra entende que deveriam existir provas mais concretas que um print de conversas via WhatsApp. Valeria, por exemplo, a promessa de cargos ou retaliação a servidor.
“A gente só sabe o que foi mostrado na imprensa, o que o próprio Moro mostrou. A princípio, não caracterizo como crime capaz de ensejar processo de impeachment”, acrescenta.
Processo político
O segundo fator que justifica a análise dos especialistas é que impeachment é um instrumento que depende muito mais de vontade política dos congressistas do que, efetivamente, de uma circunstância judicial. A própria Constituição alarga os parâmetros de interpretação do que pode culminar no afastamento do presidente.
O professor Jaime Barreiros, da Universidade Federal da Bahia, observa que o artigo 85 sugere que muita coisa pode se encaixar em crime de responsabilidade. Por exemplo, descumprimento de lei federal e comportamento contrário ao decoro do cargo.
“Qualquer presidente sempre está vulnerável ao impeachment. A Constituição deixou aberta essa possibilidade. A viabilidade ou não, mais do que questão jurídica, é questão política. Basicamente, o argumento se arranja, se houver vontade política. Se o Congresso tiver interesse de realizar o impeachment, bastá que o presidente da Câmara aceite algum dos pedidos e exista clima favorável”, explica.
Barreiros lembra que houve tentativa de impeachment do ex-presidente Michel Temer, mas não deu certo porque ele tinha base de apoio. O mesmo aconteceu com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.
Por outro lado, deu certo com Fernando Collor e Dilma Rousseff porque ambos perderam apoio do Parlamento e tiveram sua popularidade desgastada junto à população. Sofrer um impeachment ou não, seguindo a lógica do professor, dependerá do comportamento de Bolsonaro daqui pra frente.
“Tudo vai depender de como Bolsonaro vai conseguir se relacionar com o Congresso Nacional e com a sociedade em geral. Por outro lado, ele continua sendo muito popular. Vai depender se ele vai conseguir manter popularidade, politicamente se aproximar mais do Congresso Nacional. Ele agora está se aproximando mais do ‘Centrão’, vai garantir mais força dentro da Câmara. Se conseguir se articular bem, a ideia do impeachment se esfria. Mas se continuar tendo relacionamento difícil com Congresso, se o desgaste da imagem dele continuar, acho que antes do final do ano poderia acontecer uma situação dessa”, avalia Barreiros.
Prioridade é outra
Falamos que abertura de processo de impeachment depende da vontade política de deputados e senadores, o que parece não existir nesse momento em que o Brasil tem quase 68,2 mil pessoas com a Covid-19 e 4.674 pessoas morreram por causa do novo coronavírus. A prioridade é outra, avaliam os especialistas ouvidos pelo bahia.ba. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deixou claro a direção para a qual a Casa tem olhado.
“Era hora de todos os Poderes, a partir do presidente, ter conduta de união, não de criar problemas. Já basta o que a gente tem com coronavírus. O momento é de união, não de desagregação. Acho que o foco no momento realmente é o coronavírus”, avalia Guirra.
A advogada, no entanto, não descarta o surgimento de fatores que justifiquem o impeachment depois de passada a pandemia.
