Entidades criticam acusações do presidente Bolsonaro a Alexandre de Moraes

Entidades ligadas ao Direito criticaram nesta quinta-feira (30) as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. Pela manhã, Bolsonaro chamou de “política” a decisão do ministro de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Na quarta, durante a posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, o presidente afirmou que ainda iria realizar o “sonho” de levar o atual chefe da Abin para a PF.”Se não pode estar na PF, não pode estar na Abin também. No meu entender, uma decisão política, política”,afirmou.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, o Judiciário também é um poder “basilar” da república que deve ser respeitado. “A própria Constituição prevê o direito à livre manifestação, mas, por outro lado, não permite desferir ofensas gratuitas, agressões verbais, tampouco atentar contra as instituições”, afirmou o juiz federal.

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz resaltou que cabe ao STF a salvaguarda da Constituição. “Cabe a nós, brasileiros, acatar as decisões do Supremo, interpor, quando for o caso da nossa insatisfação, os recursos cabíveis e respeitar as decisões proferidas pelo poder Judiciário”.Bolsonaro também comparou a indicação de Ramagem à própria nomeação de Alexandre Moraes, escolhido para a corte pelo ex-presidente Michel Temer, de quem foi ministro da Justiça.

“O ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade”, rebateu o ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Outro ministro do Supremo a se posicionar foi Gilmar Mendes “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário”, criticou Gilmar Mendes. Fonte G1