Assembleia Legislativa aprecia no sábado projetos que travam a pauta

A Assembleia Legislativa da Bahia volta a se reunir em sessão remota, neste sábado, às 15h30, para apreciar quatro matérias que tramitam em regime de urgência e, se não forem votadas, travam a pauta do parlamento. A primeira proposição trata do abono de permanência do funcionalismo estadual e não foi deliberada na quinta porque o deputado da minoria Alan Sanches (DEM) pediu vistas.

Há ainda três projetos de lei complementar relacionadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todas as quatro matérias não tratam diretamente do combate ao novo coronavíros, mas tramitam em regime de urgência há mais de 45 dias e, por isso, sobresta a pauta.

Para o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), as propostas se inserem na ações adotadas pelo Executivo para adequar a estrutura estatal à nova realidade da pandemia, sendo o pedido de vistas um recurso rotineiro utilizado pelos parlamentares para obtenção de mais espaço para a negociação.

Abono

O abono de permanência é um incentivo pago para quem permanece trabalhando mesmo reunindo condições de se aposentar.  A matéria em tramitação veda o benefício  aos servidores civis e militares que ainda não estão em gozo dessa vantagem, pois o desconto é de 14%. Além do pedido de vistas, emenda do deputado Capitão Alden (PSL) estende o prazo para aqueles que obtiverem as condições de aposentadoria até o final do ano.

Os trabalhos seguirão o Sistema de Deliberação Remota, SDR, com a presença mínima de servidores no Salão Nobre, de onde o presidente do Legislativo atuará: “Agora mais do que nunca precisamos manter o distanciamento social para reduzir a curva de infectados pelo Covid-19, evitando um colapso do sistema de saúde público e privado em nosso estado”, reforça  Nelson Leal,  que destacou a resposta rápida da Casa nas necessidades de mudança de legislação geradas na pandemia.