Congresso analisa na terça-feira crédito para atender a regra de ouro

O Congresso Nacional realiza na terça-feira (12) sessão para analisar a proposta de crédito suplementar em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). Se aprovado o texto, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A Constituição proíbe que endividamento que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida) salvo pro crédito suplementar autorizado pelo Congresso. Segundo a Agência Senado, apesar de ser deliberação bicameral do Congresso, haverá uma sessão pela manhã da Câmara dos Deputados e outra à tarde, na Câmara Alta.

Promulgado esta semana, o Orçamento de Guerra não autoriza o governo a fazer estas despesas. A medida permite desconsiderar limites legais na área fiscal apenas em gastos ligados ao combate ao novo coronavírus. O crédito pedido no PLN 8/2020 se direcionam a pagamentos de despesas como benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 213,7 bilhões).