Salles revoga despacho que regularizava invasões na mata atlântica

    Após ofensiva judicial contra o texto do ministro do Meio Ambiente, governo recua e deixa decisão final ao STF

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    Redação
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    Foto: Matheus Morais/bahiaba

    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou a revogação de despacho que regularizava invasões até 2008 na mata atlântica. O ato foi formalizado na quarta-feira (3), informa o jornal Folha de S. Paulo.

    A iniciativa, que era vinculada a parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) e aplicava o Código Florestal, permitia, na prática, que fossem cancelados autos de infração ambientais.

    Em entrevista à Folha, o ministro disse que invalidou o despacho e que o governo decidiu ingressar com uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), tentando assim evitar questionamentos jurídicos.

    Nas últimas semanas, a decisão foi contestada por entidades ambientais e o Ministério Público Federal solicitou inclusive a sua anulação.

    Na conversa com a Folha, o ministro reconheceu a dificuldade em reduzir o desmatamento da floresta amazônica neste ano, mas disse acreditar que a perspectiva é positiva para 2021.

    Ele minimizou licitação de R$ 1 milhão para a locação de carros blindados. “Todos os ministérios têm carro blindado. Um ministro de Estado andar de carro blindado é um caso de marajá?”, questionou.