O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news, devido ao teor criminoso das ameaças. Ao declarar seu posicionamento, o ministro leu exemplos do que tem sido publicado nas redes sociais contra os ministros da Corte e de sua família.
“‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, relatou Moraes.
De acordo com informações do G1, outro trecho da ameaça questionava quanto custava matar os ministros da Corte.
“‘Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instância, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro'”, reproduziu Moraes. “Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou.
O ministro também citou o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos membros da Suprema Corte. Em seu voto, Moraes reforçou que liberdade de expressão não é “liberdade de destruição da democracia”, tampouco de destruição de instituições e honra alheia.
Na avaliação de Moraes, a investigação é um dever do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, contra fatos elaborados para intimidar e deslegitimar a Corte. Cabe ao chefe do Poder Judiciário a defesa institucional da Corte e da independência dos seus magistrados, que será plenamente asseguranda conforme garantida a integridade física e psíquica dos ministros.
“Coagir, atacar, constranger, ameaçar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, é atentar contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito”, argumentou.
O julgamento do inquérito analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade de 2019, que contestava a abertura do inquérito. No entanto, há algumas semanas a própria legenda se manifestou pela continuidade da investigação.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes autorizou operação de busca e apreensão contra empresários ligados a Jair Bolsonaro. O membro do STF entende que existem provas que apontam para a “real possibilidade” de associação criminosa responsável por disseminação de fake news.
De acordo com o G1, três ministros já se manifestaram a favor da continuidade do inquérito: Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin, relator da ação.
