Câmara aprova texto-base da medida provisória do Teletrabalho

Por 332 votos favoráveis e 132 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto -base da Medida Provisória 927/20. A proposta altera a legislação trabalhista para permitir, durante a pandemia, redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho.

O legislativo ainda aprecia os destaques, mudanças pontuais na matéria. O plenário votou o projeto de lei de conversão da MP, relatado pelo deputado Celso Maldenar (MDB-SC),

Nas emendas acolhidas, Maldaner retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos e incluiu a permissão para a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana.

“Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse o relator.