Câmara vota nesta semana projetos em defesa de vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana projetos que protegem mulheres vítimas da violência doméstica. O principal é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e estabelece que, enquanto durar a emergência de saúde pública, os entes públicos deverão estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender à vítima e seus filhos.

A proposta sugere que ou o agressor deverá ser imediatamento retirado do convívio familiar ou a mulher e seus filhos deverão ser levados para Casas-Abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres. Também é proposto que União, Estados, Municípios e Distrito Federal assegurem recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das unidades de acolhimento.

À proposta da deputada comunista foram apensados outros sete projetos semelhantes. Um deles é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), construído com o deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Os parlamentares propuseram o Programa de Aluguel Social Emergencial para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. O benefício, no valor de R$ 450, deve ser pago por seis meses a partir da data do requerimento.