Câmara questiona Senado no STF por mudanças em MPs

A Câmara dos Deputados acionou o Senado no Supremo Tribunal Federal para contesta a tramitação nas medidas provisórias 936 e 932. A informação é do G1. As MPs tratam da redução de jornada durante a pandemia e das contribuições ao Sistema S, respectivamente.

Segundo a denúncia da Câmara, senadores modificaram o conteúdo das duas matérias e, após aprovação na Câmara Alta, as enviaram para a sanção. Os deputados defendem que as duas matérias devem ser reexaminadas por eles, por se tratar da Casa onde foi iniciada a tramitação.

A Câmara relatou que identificou outras nove situações, entre 2016 e 2019, em que MPs foram enviadas pelo Senado para a sanção nas mesmas circunstâncias. Para a Câmara, a Constituição tem sido violada de forma “reiterada” por parte do Senado.