Em decisões recentes, Gilmar Mendes indicou ser contra foro em casos como o de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é o relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Mendes indicou, em ao menos duas decisões referente a outros casos recentes, que respeita o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.

Por esse entendimento, o caso voltaria para a primeira instância. Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma da corte e a expectativa é que Flávio sofra uma derrota, já que o tema é consensual.